Na manhã de hoje, 26/04, o nosso sócio Márcio Ávila participou do Webinar “O ICMS e o e-commerce”, promovido pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados do Brasil, presidida pelo Professor Adilson Rodrigues Pires, ao realizar, no 1º painel, a apresentação sobre “Operações interestaduais para contribuintes e não contribuintes do ICMS”. Foram abordados os aspectos que envolveram a mudança do recolhimento do DIFAL a partir da EC nº 87/2015, com o recorte do contexto do comércio digital, e tecidas algumas críticas quanto ao tratamento constitucional dado a certos temas de direito tributário que, em verdade, mereceriam assento infraconstitucional.
