Habilitação e desabilitação no RADAR – SISCOMEX
O procedimento de habilitação e a eventual desabilitação no RADAR do SISCOMEX é tema sensível e de relevância para diversas empresas importadoras. Nosso escritório sistematizou algumas informações a este respeito, a fim de facilitar o entendimento quanto ao assunto. Entrem em contato conosco, estamos à disposição para esclarecimentos. RADAR
Declaração Aduaneira – Diferenças entre DIR, DSI e DI
Variados são os tipos de declaração aduaneira existentes nos módulos do SISCOMEX para fins de despacho aduaneiro. Diante disso, nosso escritório buscou introduzir o tema a partir da apresentação das diferenças existentes entre as principais declarações aduaneiras. São elas: Declaração de Importação de Remessa (DIR), Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI). […]
Taxa SISCOMEX
Nosso escritório preparou algumas orientações sobre a recuperação da taxa SISCOMEX, levando em consideração a Portaria que começou a vigorar em junho do ano passado. Espero que gostem. Qualquer dúvida, gentileza enviar mensagem para os contatos que estão na última página. Tese Taxa SISCOMEX – Apresentação
Tema 1.042 do STF: “A vinculação do despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária” – IAB – Precedentes Judiciais em Matéria Tributária
Na quinta-feira passada (dia 09.12.2021), a Comissão de Direito Tributário promoveu seu último seminário do ano sobre “Precedentes Judiciais em Matéria Tributária”. O evento foi de altíssimo nível! O vídeo da minha apresentação sobre o Tema 1.042 do STF: “A vinculação do despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária” está no meu canal do YouTube. […]
O sócio Márcio Ávila ministra aula sobre despesa de capatazia na base de cálculo do imposto de importação, no curso Tributário em Ação.
O sócio Márcio Ávila ministra aula sobre despesa de capatazia na base de cálculo do imposto de importação, no curso Tributário em Ação. Márcio Ávila aborda o Tema repetitivo 1014 do STJ: “Os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do imposto de importação”. Já conhece […]
Orientações ao contribuinte – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Compartilhamos aqui alguns procedimentos para recuperação do PIS e da Cofins, referente à exclusão da base de cálculo do ICMS, diante do recente julgamento pelo STF do RE nº 574.706. Exclusão ICMS Base de Cálculo PIS COFINS
O sócio Márcio Ávila protocola petição no STF em nome do IAB com pedido de participação como amicus curiae na ADPF 649
Hoje, na qualidade de membro associado, protocolei petição no Supremo Tribunal Federal com vistas a possibilitar que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), possa atuar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 649. O objetivo é contribuir com a Corte para que o melhor julgamento possa ser alcançado na temática […]
O Repetro-Industrialização e o Fabricante Final Prestador de Serviço
A operação de venda do fabricante final para o operador não é requisito para a concessão do benefício fiscal O presente artigo jurídico tratará do direito do fabricante final ao benefício fiscal do Repetro-Industrialização quando prestar serviços para uma operadora de atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. O tema se […]
O PRODUTOR RURAL E A RESTITUIÇÃO DO ICMS SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
É possível a repetição de indébito do ICMS cobrado sobre a energia elétrica nas atividades de exploração agrícola ou pastorial no Estado de São Paulo. Conforme o Decreto 45.490/2000, as condições básicas para o reconhecimento da isenção são: estabelecimento rural estar inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP); efetivamente exercer exploração agrícola ou […]